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Edição Título
19 Lei nº 2.333, de 20 de maio de 2026. Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. ver matéria
19 Lei nº 2.334, de 20 de maio de 2026 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. ver matéria
19 LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 20 DE MAIO DE 2026 - “Altera o inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 86, de 2023, e dá outras providências.” ver matéria
19 Lei nº 2.336, de 20 de maio de 2026 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. ver matéria
19 LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 20 DE MAIO DE 2026 - “Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 85, de 2023, e dá outras providências.” ver matéria
19 LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 20 DE MAIO DE 2026 - “Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 87, de 2023, e dá outras providências.” ver matéria
19 Lei nº 2.335, de 20 de maio de 2026 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. ver matéria