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  • Processo: 128/2026
  • Data: 26/05/2026
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 26 DE MAIO DE 2026

Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 57, de 22 de julho de 2019, para ampliar o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.

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  • Processo: 123
  • Data: 15/04/2026
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 15 DE ABRIL DE 2026
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  • Data: 26/02/2026
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
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  • Data: 10/02/2026
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
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  • Data: 10/02/2026
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Concede revisão geral anual ajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais; e dá outras providências.

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