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  • Data: 05/02/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 3.528, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o período de Carnaval e dá outras providências.

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  • Data: 29/01/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 3.525, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
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  • Data: 26/01/2026
  • Legislação
DECRETO N°. 3.524, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
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  • Data: 23/01/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 3.523, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
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  • Data: 15/01/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 3.522, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
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  • Data: 15/01/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 3.521, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
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  • Data: 15/01/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 3.520, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
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  • Data: 15/01/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 3.514, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
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  • Data: 15/01/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 3.519, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
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  • Data: 15/01/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 3.518, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
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  • Data: 15/01/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 3.515, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
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  • Data: 15/01/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 3.518, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Declara ponto facultativo no dia 19 de janeiro de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado municipal de São Sebastião, e dá outras providências.

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  • Data: 12/01/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 3.516, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
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  • Data: 12/01/2026
  • Legislação
PORTARIA N°. 028 DE 2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

“DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA TESOURARIA DO MUNICIPIO”

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  • Data: 12/01/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 3.516, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
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  • Data: 19/12/2025
  • Legislação
Lei nº 2.314, de 19 de dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.

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  • Data: 19/12/2025
  • Legislação
Lei nº 2.315, de 19 de dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor. de R$ 138.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.

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  • Data: 19/12/2025
  • Legislação
DECRETO Nº 3513 de 19 de DEZEMBRO de 2025.

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 138.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

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  • Data: 18/12/2025
  • Legislação
Lei nº 2.313, de 18 de dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.

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  • Data: 18/12/2025
  • Legislação
DECRETO Nº 3511 de 18 de DEZEMBRO de 2025.

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

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