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  • Data: 07/01/2026
  • Legislação
PORTARIA N°. 02 de 2026, de 07 de janeiro de 2026.

“CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL”

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  • Data: 07/01/2026
  • Legislação
PORTARIA N°. 04 de 2026, de 07 de janeiro de 2026.

“CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL”

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  • Data: 07/01/2026
  • Legislação
PORTARIA N°. 01, de 07 de janeiro de 2026.

“DESIGNA SERVIDOR (A) MUNICIPAL”

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  • Data: 19/12/2025
  • Legislação
PORTARIA N°. 266, de 19 de dezembro de 2025.

“CONCEDE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE FÉRIAS REGULAMENTARES

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  • Data: 19/12/2025
  • Legislação
PORTARIA N°. 261, de 01 de dezembro de 2025.

“EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL”

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  • Data: 19/12/2025
  • Legislação
PORTARIA N°. 262, de 10 de dezembro de 2025

“DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA CONTABILIDADE DO MUNICIPIO”

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  • Data: 19/12/2025
  • Legislação
PORTARIA N°. 263, de 11 de dezembro de 2025.

“CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO”

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  • Data: 19/12/2025
  • Legislação
PORTARIA N°. 264, de 19 de dezembro de 2025.

“PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO DA SERVIDORA MUNICIPAL APOSENTADA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA”

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  • Data: 19/12/2025
  • Legislação
PORTARIA N°. 260, de 01 de dezembro de 2025.

“CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO”

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  • Data: 19/12/2025
  • Legislação
PORTARIA N°. 265, de 19 de dezembro de 2025.

“CONCEDE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE FÉRIAS PRÊMIO”

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  • Data: 19/12/2025
  • Legislação
Lei nº 2.314, de 19 de dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.

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  • Data: 19/12/2025
  • Legislação
Lei nº 2.315, de 19 de dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor. de R$ 138.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.

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  • Data: 19/12/2025
  • Legislação
DECRETO Nº 3513 de 19 de DEZEMBRO de 2025.

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 138.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

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  • Data: 18/12/2025
  • Legislação
Lei nº 2.313, de 18 de dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.

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  • Data: 18/12/2025
  • Legislação
DECRETO Nº 3511 de 18 de DEZEMBRO de 2025.

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

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  • Data: 15/12/2025
  • Legislação
Lei nº 2.303, de 15 de dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 15.300,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.”

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  • Data: 15/12/2025
  • Legislação
DECRETO Nº 3504 de 15 de DEZEMBRO de 2025.

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 105.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

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  • Data: 15/12/2025
  • Legislação
DECRETO Nº 3509 de 15 de DEZEMBRO de 2025.

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.600, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

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  • Data: 15/12/2025
  • Legislação
DECRETO Nº 3506 de 15 de DEZEMBRO de 2025

Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 15 .300 ,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.

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  • Data: 15/12/2025
  • Legislação
DECRETO Nº 3505 de 15 de DEZEMBRO de 2025.

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4 .547. 000 ,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

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