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Edição Título
6 EXTRATO DE CONTRATO Nº 00090/2026. Processo Licitatório nº 00068/2025. Pregão Eletrônico nº 00017/2025. Edital nº 00027/2025. ver matéria
6 EXTRATO DE CONTRATO Nº 00092/2026. Processo Licitatório nº 00068/2025. Pregão Eletrônico nº 00017/2025. Edital nº 00027/2025. ver matéria
6 DECRETO Nº 3.565, DE 22 DE ABRIL DE 2026 -Altera e consolida os Decretos nº 3.522, de 13 de janeiro de 2026, e nº 3.564, de 17 de abril de 2026 ver matéria
6 LEI Nº 2.325, de 22 de abril de 2026 ver matéria