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  • Data: 26/09/2023
  • Legislação
Decreto N.º 3.116 -2023 Nomeia Comissão Paulo Gustavo
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  • Data: 13/09/2023
  • Legislação
DECRETO N.º 3.102 - 2023 Prorroga o Concurso
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  • Data: 06/09/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 3.106/2023

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS EM QUE MENCIONA.

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  • Data: 31/08/2023
  • Legislação
DECRETO N° 3.097-2023 NOMEIA SERVIDOR
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  • Data: 31/08/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 3.100-2023 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE OS VALORES PAGOS
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  • Data: 25/08/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 3.101-2023

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NOS DIAS EM QUE MENCIONA.

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  • Data: 17/08/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 3.096 - 2023 Análise curricular Coordenador Pedagógico
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  • Data: 06/06/2023
  • Legislação
DECRETO N.º 3.044 - 2023 Ponto Facultativo Corpus Christie
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  • Data: 23/05/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 3.040 - Altera Dispositivo do Decreto 2.968-2023
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  • Data: 23/05/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 3.041/2023

Cria o Plano Anual de Contratações do Poder Executivo Municipal.

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  • Data: 11/05/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 3.027-2023 Atualiza salário-mínimo
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  • Data: 11/05/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 3.026 -2023 Nomeia Servidor
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  • Data: 11/05/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 3.028-2023 Nomeia Servidor
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  • Data: 05/05/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 2.990-2023 CRÉDITO SUPLEMENTAR
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  • Data: 05/05/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 2.976-2023 CRÉDITO SUPLEMENTAR
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  • Data: 05/05/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 3.008-2023 CRÉDITO SUPLEMENTAR
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  • Data: 05/05/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 3.001-2023 CRÉDITO SUPLEMENTAR
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  • Data: 05/05/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 2.992-2023 CRÉDITO SUPLEMENTAR
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  • Data: 05/05/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 2.977-2023 CRÉDITO SUPLEMENTAR
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  • Data: 05/05/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 2965-2023 CRÉDITO REFORÇO
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